O senador Tasso Jereissati(PSDB/CE) apresentou duas emendas à Medida Provisória 671 que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, com a possibilidade do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União.
A MP estabelece a possibilidade de um refinanciamento, com a apresentação das condições específicas para o parcelamento dos débitos relativos ao FGTS, à previdência e todos as outras dívidas junto à Receita Federal, além de criar a Autoridade Pública de Governança do Futebol para gerir o Programa, no Ministério dos Esportes. No que se refere aos prazos de repactuação da dívida, o texto estabelece os limites de 10 ou 17 anos. Há, porém, regras de contrapartidas que irão ser exigidas para os clubes como a regularidade no pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, a participação dos atletas nos conselhos e a publicação de demonstrações contábeis – como forma de tornar mais transparente e democrática a gestão do futebol brasileiro.
Desta forma, a primeira emenda do Senador refere-se às condições estabelecidas pelo Governo no texto da MP para beneficiar os clubes. Ele entende que os clubes que já estejam enquadrados nestas situações devem ter melhores condições de desconto de multas e juros previstos no Programa. “Nosso objetivo é premiar os clubes que já procederam ao ajuste de suas finanças e adotaram métodos de gestão preconizados na medida provisória”, afirma. Tasso compreende, ainda, que com esta emenda “contribui para incentivar o comportamento tributário responsável, beneficiando os contribuintes pelo esforço de suas gestões para cumprirem suas obrigações com o Fisco bem como adotarem as melhores práticas de gestão.”
CONTA ÚNICA
Na segunda emenda, ele mostra-se contrário à MP no que se refere à necessidade de criação de uma conta única pelos clubes na rede bancária nacional para receber todas as suas receitas como condição para ser beneficiado com o novo parcelamento das dívidas. “A centralização proposta é uma medida extrema, burocratizante e de eficácia duvidosa”. Ele entende, ainda, que “impede a adoção de política de minimização de riscos através da diversificação de contas bancárias além de inibir ações de captação de recursos incentivados, que normalmente obrigam o clube a manter conta segregada em instituição financeira indicada pela entidade promotora dos incentivos, e de marketing associados a instituições financeiras, cartões de crédito e outras”
O Senador acredita que, com essas alterações, os clubes brasileiros poderão fazer melhor uso do refinanciamento de suas dívidas e, assim, voltar a contribuir para manter a tradição brasileira de ter o melhor futebol do mundo.
