A seca no Estado do Ceará

                                                                 FETRAECE envia propostas à CONTAG 

                                                                  para audiência com os ministérios em Brasília, sobre a estiagem.

VEJA NA ÍNTEGRA:

Tendo em vista a estiagem em que se encontra o estado do Ceará, a FETRAECE mais uma vez se preocupa com a situação dos/as agricultores/as familiares que já sofrem as consequência da falta de chuvas. Sendo assim, enviou para CONTAG propostas a serem apresentadas em audiência nos ministérios em Brasília.

Considerando que a população cearense é formada por 8.448.055 milhões de habitantes, sendo 6.343.990 milhões (75,09%) urbanos e 2.104.065 milhões (24,91%) rurais (IBGE – Censo Demográfico de 2010). Dentre os rurais, 1.142.959 milhões ou 54,32% são agricultores/as familiares (IBGE – Censo Agropecuário de 2006).

Considerando que a maior parte da área territorial do Estado do Ceará (148.920,538 km²) está encravada no semiárido brasileiro, 150 dos seus 184 municípios são semiáridos, ocupam uma área de 126.514,9 Km² que corresponde a 86,8% da área total. O semiárido cearense é coberta na sua maior parte pela vegetação do bioma caatinga, que cresce num ambiente de clima seco e de temperaturas elevadas, onde a média pluviométrica anual varia entre 250 e 1.000 mm/ano e a temperatura entre 22° e 35° graus centígrados, causando intensa evapotranspiração.

Considerando este é o período da “estação chuvosa/inverno” (janeiro a maio) no Estado do Ceará. O que se observa até a presente data nos municípios do semiárido cearense é a perda total ou parcial das lavouras de sequeiro: milho, feijão, sorgo, mandioca, abobora, melancia e outras; e a falta de suporte forrageiro – pastagens naturais e/ou artificiais para alimentar os rebanhos bovinos, ovinos, caprinos, outros; ocasionada pela estiagem/seca/distribuição irregular das precipitações pluviométricas no tempo e no espaço.

Considerando que muitos municípios do semiárido cearense estão em estado de emergência/calamidade pública, apresentamos as propostas que seguem para a CONTAG negociar com o Governo Federal:

I – PROGRAMA GARANTIA SAFRA

1. Antecipação da liberação do Programa Garantia Safra 2011/2012 para o mês de junho/2012.

1.1. Liberação de uma parcela adicional do Programa Garantia Safra no mês de dezembro/2012.

II – PRONAF

1. Criação de uma linha de crédito de custeio emergencial pecuário no âmbito do PRONAF.

1.1. Valor de R$ 10.000,00.

1.2. Taxa de juros de 0,5%.

1.3. Carência: 2 anos.

1.4. Prazo de pagamento: 2 anos.

1.5. Bônus de adimplência de 50% sobre o valor das parcelas pagas até a data do respectivo vencimento.

2. Publicação de uma Medida Provisória prorrogando as dívidas de crédito rural do PRONAF custeio e investimento, vencidas e vincendas em 2012/2013 para 2014/2015, e conceder rebate de 50% no valor destas parcelas pagas até a data do seu respectivo vencimento.

III – TRABALHO, RENDA E ABASTECIMENTO HUMANO E ANIMAL

1. Criar no âmbito do PRONAF o Programa Nacional de Fomento a Micro Irrigações no Semiárido Nordestino.

2. Propomos que a CONTAG negocie com o MAPA a garantia do abastecimento dos armazéns da CONAB nos Estados do Nordeste afetados pela estiagem com milho e farelo de soja para garantir a comercialização deste produto os/as agricultores/as familiares portadores de DAP pessoa física ou pessoa jurídica alimentarem seus rebanhos.

3. Propomos que a CONTAG negocie com o MAPA, que a CONAB disponibilize através da Defesa Civil, cestas básicas para as famílias em situação de emergência/calamidade pública nos Estados do Nordeste afetados pela estiagem.

4. Propomos que a CONTAG negocie com o MIN/DNOCS a disponibilização das áreas molhadas dos açudes públicos federais para a produção de grãos, hortaliças e suporte forrageiro, sem o uso de agrotóxicos.

5. Propomos que a CONTAG negocie com o Ministério da Fazenda/CONFAZ a isenção de ICMS pelos Estados no Nordeste afetados pela estiagem/seca para torta de algodão, farelo de soja, o milho, o sorgo e outros grãos destinados à alimentação dos rebanhos dos agricultores/as familiar portadores de DAP pessoa física ou jurídica.

IV – ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL

1. Propomos que a CONTAG negocie com o MIN/Defesa Civil Nacional a contratação de carros pipas urgentes para abastecer as comunidades rurais desprovidas de água para consumo humano e animal nos municípios do Nordeste afetados pela estiagem.

2. Propomos que a CONTAG negocie com o MDS e o MIN a universalização do Programa P1+2 no semiárido brasileiro através ASA para garantir água para consumo e animal.

V – CONCLUSÃO

1. A FETRAECE e os STTRs do Estado do Ceará estão fazendo um levantamento real da situação da pluviometria, da produtividade agrícola, da disponibilidade d’água para consumo humano e animal, da disponibilidade de grãos para consumo humano e alimentação dos rebanhos, disponibilidade de suporte forrageiro natural e artificial para alimentar os rebanhos, estas informações serão sistematizadas dia 18 na Reunião da Direção Ampliada da FETRAECE.

2. Depois de sistematizadas às informações vindas dos STTRs elaboraremos um documento relatando a situação real, as demandas e as proposições para enfrentamento da estiagem/seca que está assolando o Estado do Ceará.

Face ao exposto reiteramos o compromisso da FETRAECE de apresentar propostas aos Poderes: Executivo e Legislativo tomem as providências devidas e cabíveis com brevidade para amenizar os efeitos da estiagem/seca que está assolando